Edital de Seleção de Pesquisadores

Chamada pública

A Coordenação do Grupo de Pesquisa em Transformações do Direito Civil Contemporâneo (TDCC) torna público o edital 01/2023 de seleção de pesquisadores e convoca os interessados em participar do processo seletivo para ingresso no Grupo. As inscrições compreenderão o período entre 17/04/2023 e 03/05/2023. Para maiores informações clique no link abaixo:

EDITAL DE SELEÇÃO DE PESQUISADORES

Retificação do Edital de Seleção de Pesquisadores n. 01/2023

A Coordenação do Grupo de Pesquisa em Transformações do Direito Civil Contemporâneo - TDCC torna pública a retificação do Edital 01/2023, publicado em 17 de abril de 2023:

No item 5.3. do edital onde se lê:

5.3. Poderão se inscrever no presente processo seletivo alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (CCJS-UFCG), que estejam cursando entre o 3º e o 8º semestre letivo.

Leia-se:

5.3. Poderão se inscrever no presente processo seletivo alunos regularmente matriculados no Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina Grande (CCJS-UFCG), que estejam cursando entre o 3º e o 8º semestre letivo; além de alunos já graduados que comprovem a plena experiência em pesquisa, tais como programas de iniciação científica, mestrado, doutorado, participação em grupos de pesquisa, etc., independentemente do semestre letivo atual que se encontrem.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PESQUISADORES

Apresentação do Grupo de Pesquisa

O Grupo de Pesquisa em Transformações do Direito Civil Contemporâneo (TDCC) é um grupo de pesquisa pertencente à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e cadastrado junto à plataforma de Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP-CNPq), estando estruturado em quatro linhas de pesquisa, quais sejam, a saber:

(i) teoria geral do direito civil e direitos da personalidade;

(ii) direitos pessoais (obrigações, contratos e responsabilidade civil);

(iii) direitos reais;

(iv) direito das famílias e das sucessões/bioética e biodireito.

Linhas de pesquisa:

Teoria Geral do Direito Civil e Direitos da Personalidade:

Versa acerca de temas que compõem a Parte Geral do Código Civil e, de modo específico, aos direitos da personalidade. Diante disso, procura investigar o Direito Civil a partir de suas noções básicas, sob os aspectos formal e crítico, a fim de compreender a importância das normas disciplinadoras da Parte Geral do Código Civil como sendo princípios comuns a todas as relações de Direito. Além disso, tem o propósito de analisar os direitos da personalidade e a importância que assumem no mundo atual, que tutelam o ser humano em sua totalidade e o colocam no centro das preocupações jurídicas.

Direitos Pessoais (obrigações, contratos e responsabilidade civil):

tradicionalmente, os direitos pessoais estiveram ligados a noções de relações jurídicas em que uma das partes exige o cumprimento de determinada prestação por outra, sob um aspecto eminentemente patrimonial. Todavia, com as transformações ocorridas na sociedade pós-moderna, a exigência do cumprimento prestacional não mais se mostra como regra absoluta, pois o sistema vem admitindo relativizações dentro do contexto dos direitos pessoais, a fim de conciliar os interesses patrimoniais às novas transformações pelas quais atravessa a sociedade. Dessa forma, temas como teoria da imprevisão, teoria do adimplemento substancial e novas formas de responsabilidade civil são exemplos dos novos paradigmas dos direitos pessoais no mundo atual.

Direitos Reais:

o Direito das Coisas compreende um conjunto de normas que se destina às situações que se estabelecem entre uma pessoa e uma coisa suscetível de apropriação pelo homem, os bens, sejam eles móveis ou imóveis. Nesse sentido, a propriedade, que durante muito tempo fora vista de forma plena e oponível contra todos, passa a admitir excepcionalidades e se submete à primazia dos interesses da coletividade, saindo de um paradigma individualista e essencialmente patrimonial em detrimento de situações que flexibilizam sua plenitude e privilegiam os valores sociais.

Direito das Famílias e das Sucessões/Bioética e Biodireito:

o mundo atual passa por intensas transformações nos mais diversos setores. Da engenharia genética à inteligência artificial, o ser humano busca novas soluções para antigos dilemas. Tal fato não se torna alheio às questões familiares e sucessórias, que de modo ainda mais intenso que os demais ramos do Direito, sofrem os impactos das transformações sociais de maneira mais rápida e intensa, não diferentemente dentro do campo da Bioética, que passa de dilemas éticos e individuais, a discussões que permeiam as normas jurídicas e debates nos Tribunais, atingindo, por conseguinte, toda a coletividade. Diante disso, a presente linha se propõe a investigar as novas questões afetas ao Direito das Famílias e das Sucessões, assim como à Bioética e ao Biodireito, dentro do mundo globalizado.

Contato

transformacoesdireitocivil@gmail.com