Financeiro

Apresentação

A Gerência Financeira do CCJS-UFCG (GFIN-CCJS) é o setor responsável pelo planejamento, controle, gestão e execução dos Créditos Orçamentários, recursos Financeiros e bens Patrimoniais do CCJS. Suas funções envolvem os procedimentos relativos ao empenho, liquidação e pagamentos das despesas, inclusive de diárias e passagens, realização da conformidade de Registros de Gestão, bem como a realização do controle patrimonial da entidade. A sua estrutura organizacional é definida da seguinte maneira:

Atribuições Gerais:

Gerência Financeira (GFIN-CCJS)

• Responsável pelo planejamento, controle, gestão e execução dos Créditos Orçamentários, recursos Financeiros e bens Patrimoniais do CCJS;
• Solicitar crédito orçamentário especificando as rubricas e unidade orçamentária a ser utilizada para realização do empenho da despesa;
• Solicitar os recursos financeiros à setorial contábil, especificando fonte de recursos, natureza de despesa, etc..., realizando a programação financeira para o pagamento das despesas efetuadas pela Unidade Gestora.
• Realizar o lançamento contábil do Relatório Mensal do Almoxarifado (RMA) no SIAFI, efetuando todos os lançamentos contábeis e ajustes necessários.
• Realizar o lançamento contábil da depreciação dos bens móveis do CCJS no SIAFI, efetuando todos os lançamentos contábeis e ajustes necessários.
• Realizar mensalmente a conformidade de operadores do SIAFI; o Emitir relatórios gerenciais referentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Instituição;

Responsável:

Jackson Beserra de Lima

gf.ccjs@ufcg.edu.br   

Técnico em Contabilidade/Gestor Financeiro

Contato: (83) 3521-3288

1. Divisão de Empenho (DE-CCJS)

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não, de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho representa o primeiro estágio da despesa pública. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Compete à Divisão de Empenhos(DE-CCJS), em consonância com o previsto na Lei nº 4.320/1964, a emissão/reforço e anulação de empenhos, visando a execução dos créditos orçamentários consignados na Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme o art. 58 da mencionada Lei, aplicável a todos os entes da Federação.

Atribuições:

• Verificar a regularidade fiscal dos fornecedores;
• Realizar e emitir o empenho no SIAFI/SIASG após a autorização do Gestor Financeiro;
• Encaminhar os empenhos efetuados para os setores demandantes através de processo administrativo(SEI), bem como para os setores do Almoxarifado e Patrimônio setorial, no caso de bens de consumo e permanente;

Responsável:

Jackson Beserra de Lima

gf.ccjs@ufcg.edu.br   

Técnico em Contabilidade/Gestor Financeiro

Contato: (83) 3521-3288

2. Divisão de Liquidação (LP-CCJS)

É o setor responsável por verificar se a despesa executada está compatível com o objeto, conferindo a pertinência com a normatização vigente que rege a legislação orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e fiscal, conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964.

A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação, representando, portanto, o segundo estágio da despesa pública.

Atribuições:

• Conferir as informações referentes ao fornecedor e ao montante exato a pagar com base no empenho contratado;
• Verificar o ateste do demandante na documentação referente à entrega do bem ou da prestação do serviço;
• Verificar o cumprimento das exigências Legais.

Responsável:

Bruno Braga Sarmento de Sá

gf.ccjs@ufcg.edu.br

Assistente em Administração

Contato: (83) 3521-3292

3. Divisão de Pagamento (LP-CCJS)

É o setor responsável realização dos pagamentos de serviços contínuos e não contínuos, serviços de terceiros executados por pessoa física, inscrições em eventos, passagens, diárias, material de consumo, material permanente, etc. Após a liquidação atestar a entrega dos bens ou a realização dos serviços, cabe ao ordenador de despesa emitir o despacho de autorização de pagamento. O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio da despesa pública e será processada pela Unidade Gestora Executora, a partir de então, é emitida ordem bancária em favor do credor e documentos relativos às retenções de tributos, quando for o caso (Arts. 62 e 64 da Lei Federal nº 4.320/1964).

Atribuições:

• Realizar o lançamento contábil das despesas no SIAFI;
• Apropriar e pagar as despesas de custeio e de capital por meio do SIAFI;
• Emitir e gerenciar as ordens bancárias.

Responsável:

Jackson Beserra de Lima

gf.ccjs@ufcg.edu.br   

Técnico em Contabilidade/Gestor Financeiro

Contato: (83) 3521-3288

4. Divisão de Diárias e Passagens (DDP-CCJS)

É setor responsável por coordenar o processo de solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias e passagens no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais. Tem como objetivo Indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, servidor-convidado ou Colaborador Eventual que, a interesse/serviço da Administração, afastar-se da sede/origem, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior.

Faz jus a diárias e/ou passagens as seguintes atividades, por exemplo: reuniões administrativas, seminário, congresso, fórum, curso de capacitação, treinamento técnico.

Atribuições:

• Analisar a instrução processual das solicitações de acordo com a Legislação vigente;
• Executar as concessões de diárias e passagens no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP;
• Verificar a existência restrições do beneficiário (Ex.: prestação de contas pendentes, férias, afastamentos, etc.);
• Solicitar a emissão de bilhetes de passagens junto à agência de viagens contratada pela UFCG;
• Realizar as prestações de contas dos beneficiários;
• Realizar os reembolsos;  Receber e encaminhar para a contabilidade os recolhimentos referentes à devolução de diárias;
• Encaminhar via SCDP, os processos de solicitação de diárias e passagens para a Gerencia Financeira - GFIN, para realizar o pagamento.

Responsável:

Bruno Braga Sarmento de Sá

gf.ccjs@ufcg.edu.br

Assistente em Administração

Contato: (83) 3521-3292

5. Divisão de Conformidade de Registro de gestão (DCONF-CCJS)

Tem por objetivo realizar o exame e a certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, conforme o disposto na Macrofunção nº 020314, emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN.

Atribuições:

• Verificar a regularidade dos atos da execução financeira, orçamentária e patrimonial, tomando por base os documentos que a comprovam;
• Certificar o registro dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações;
• Realizar a regularidade dos atos da execução financeira, orçamentária e patrimonial nos processos e no sistema SIAFI.
• Realizar diariamente a conformidade diária da Unidade Gestora.

Responsável:

Luis Felipe de Morais

gf.ccjs@ufcg.edu.br 

Assistente em Administração

Contato: (83) 3521-3288

6. Divisão de Contratos (GCONT-CCJS)

A Divisão de Contratos e Convênios (GCONT-CCJS) é setor responsável pelos procedimentos relativos à formalização de contratos administrativos no CCJS/UFCG. Tem como finalidade garantir eficiência, segurança e controle no ciclo de vida dos contratos da instituição.

Atribuições:

• Formalizar os Contratos, os Termos Aditivos e os Termos de Rescisão celebrados pela unidade gestora;
• Formalizar as Atas de Registro de Preços celebrados pela unidade gestora;
• Manter atualizada e conferida a documentação de fornecedores no ato da assinatura dos Contratos;
• Gerenciar as informações referentes à vigência de Contratos, pendências e/ou restrições de fornecedores, pareceres jurídicos, notificações, etc.;
• Promover a transparência das informações do setor, de interesse público, na página da unidade gestora;
• Emitir relatórios gerenciais mensais;
• Acompanhar a execução dos serviços licitados;
• Assessorar os fiscais de Contratos da UFCG;
• Realizar procedimentos relacionados a processos sancionatórios de penalização das empresas;
• Realizar a publicação de Contratos e de Termos Aditivos no sistema; 

 Setores Administrativos: